Última atualização: 23 de abril de 2026
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do ConvertaFlow ("Plataforma", "Serviço" ou "nos"), você ("Usuário", "Cliente" ou "você") concorda integralmente com estes Termos de Serviço.
O ConvertaFlow e operado por empresa inscrita no CNPJ 23.248.724/0001-54, com sede na Rua Wanderley Junior, 225 — Campinas — São Jose/SC — CEP 88101-010.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
Consulte também a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Descrição do serviço
O ConvertaFlow e uma plataforma SaaS de atendimento omnichannel, automação, CRM e inteligência artificial que permite aos Usuários:
- Centralizar atendimento de WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, e-mail e chat em uma única interface
- Gerenciar contatos e CRM com campos personalizados, tags, segmentação e pontuação de leads
- Automatizar processos com fluxos visuais (flow builder) sem necessidade de programação
- Enviar campanhas de WhatsApp e e-mail marketing com proteções anti-spam
- Utilizar inteligência artificial para classificação de mensagens, agentes automatizados e memória semântica
- Gerenciar funil de vendas com pipelines visuais
- Recuperar carrinhos abandonados com automações dedicadas
- Fazer backup e restauração de conversas e mídias do WhatsApp
- Transcrever áudios automaticamente para texto
- Gerar relatórios e analytics sobre o atendimento e operação
Para uma visão completa das funcionalidades, consulte Módulos por Plano.
Cadastro e conta
Requisitos
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para contratar
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Criar uma Organização (empresa) vinculada a sua conta
Responsabilidade pela conta
- Você e inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado via
contato@convertaflow.com - Não compartilhe, venda ou transfira sua conta a terceiros sem autorização previa
Para mais informações sobre autenticação, consulte Autenticação e Login.
Organizações e multi-tenancy
- Cada Organização possui dados fisicamente isolados em esquema de banco de dados próprio
- Um Usuário pode pertencer a multiplas Organizações
- Cada Organização e independente e possui sua própria assinatura
- Dados de uma Organização nunca são acessíveis por outra
Saiba mais em Multi-Org — Implementação.
Planos, preços e pagamento
Planos disponíveis
O ConvertaFlow oferece os seguintes planos:
| Plano | Mensal | Anual (por mes) | Desconto anual |
|---|---|---|---|
| Essencial | R$ 49,90 | R$ 39,92 | 20% |
| Profissional | R$ 159,90 | R$ 127,92 | 20% |
| Business | R$ 379,90 | R$ 303,92 | 20% |
| Enterprise | R$ 749,90 | R$ 599,92 | 20% |
Os recursos e limites de cada plano estão detalhados em Planos e Preços.
Período de teste (trial)
- Todos os planos possuem 7 dias de teste gratuito
- O cadastro de um método de pagamento e obrigatório para iniciar o trial
- Ao final dos 7 dias, a cobranca e realizada automaticamente caso o Usuário não cancele
- O cancelamento durante o trial pode ser feito a qualquer momento, sem cobranca
Cobranca e renovação
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, semestral ou anual)
- A cobranca e processada no mesmo dia do mes em que a assinatura foi ativada
- Aceitamos PIX e cartao de crédito para pagamentos nacionais (via Asaas)
- Aceitamos cartao de crédito para pagamentos internacionais (via Stripe)
- O gateway de pagamento e selecionado automaticamente com base na localização do Usuário, podendo ser alterado manualmente
Aviso previo de renovação anual
Para planos anuais, o ConvertaFlow envia ao Usuário:
- 10 dias antes da data de renovação automática: e-mail de lembrete com data e valor da próxima cobranca
- 3 dias antes da renovação: segundo e-mail de aviso
O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento até 1 dia antes da data de cobranca, sem custo adicional. A ausência de cancelamento dentro do prazo configura anuência tacita com a renovação e a respectiva cobranca.
PIX — irreversibilidade da transação
Conforme regulamentação do Banco Central do Brasil, transações PIX são irreversíveis após a confirmação do pagamento na Camara de Compensação. Isso significa:
- Após confirmação, o Usuário não pode solicitar estorno do PIX diretamente ao banco
- O reembolso de um PIX confirmado depende exclusivamente da política de reembolso do ConvertaFlow (descrita em "Cancelamento e reembolso")
- Devoluções voluntarias, quando aplicáveis, são processadas via PIX de devolução iniciado pelo ConvertaFlow
Cartao de crédito — autenticação adicional (3D Secure)
Em transações consideradas arriscadas pelo banco emissor do cartao, o Usuário pode ser direcionado a uma autenticação adicional:
- Notificação push no aplicativo do banco
- Código OTP via SMS ou e-mail
- Biometria (digital ou facial)
A não realização da autenticação adicional resulta em recusa da transação pelo emissor, sem responsabilidade do ConvertaFlow. O Usuário deve completar a autenticação para concluir o pagamento.
Confirmação de pagamento
A confirmação de pagamento ocorre exclusivamente quando:
- PIX: o gateway Asaas notifica o evento
PAYMENT_RECEIVEDouPAYMENT_CONFIRMED - Cartao: o gateway (Asaas ou Stripe) retorna status
CONFIRMEDouRECEIVED
Após a confirmação, a assinatura e ativada e o Usuário tem acesso integral aos recursos do plano contratado. Nenhuma cobranca e considerada paga sem a confirmação do gateway.
Upgrade e downgrade
- Upgrade: aplicado imediatamente com cobranca proporcional pelos dias restantes do ciclo atual
- Downgrade: entra em vigor no próximo ciclo de cobranca, sem reembolso do ciclo atual
- As funcionalidades do novo plano são aplicadas conforme a data de vigência da alteração
Inadimplência
- Em caso de falha no pagamento, notificaremos o Usuário por e-mail
- Após 7 dias de inadimplência, o acesso as funcionalidades sera restrito (modo somente leitura)
- Após 30 dias de inadimplência, a conta sera suspensa
- Após 90 dias de inadimplência, a conta e todos os dados associados poderao ser permanentemente excluidos
- O Usuário podera regularizar a situação a qualquer momento durante o período de 90 dias
Para detalhes sobre pagamento, consulte Problemas com Pagamento.
Política de cancelamento e reembolso
Cancelamento
- O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na Plataforma
- O acesso permanece ativo até o final do período já pago
- Não ha multa, taxa de cancelamento ou fidelidade contratual
- Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias antes da exclusão permanente
Direito de arrependimento (CDC Art. 49)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:
- O Usuário tem 7 dias corridos a partir da contratação para exercer o direito de arrependimento
- Dentro desse período, o reembolso sera integral, sem necessidade de justificativa
- Para exercer este direito, entre em contato via
contato@convertaflow.com
Reembolso após o período de arrependimento
Após o período de 7 dias do CDC:
- Planos mensais: não ha reembolso. O acesso continua até o final do ciclo pago
- Planos anuais: reembolso proporcional (pro-rata) podera ser concedido mediante analise, somente nos seguintes casos excepcionais e com documentação comprobatoria:
- Problemas de saúde comprovados que impossibilitem o uso do serviço
- Falecimento do titular (mediante apresentação de certidao)
- Falha grave e persistente da Plataforma não corrigida em prazo razoável
- Solicitações de reembolso excepcional devem ser enviadas para
contato@convertaflow.comcom a documentação comprobatoria
Hipóteses que NÃO geram direito a reembolso parcial em planos anuais
Para evitar dúvidas, o Usuário reconhece e concorda expressamente que NÃO geram direito a reembolso parcial os seguintes cenarios:
- Cessação da atividade comercial do Usuário (encerramento do próprio negócio, baixa de empresa, falência, mudança de ramo)
- Mudança de fornecedor de software (migração para concorrente)
- Redução de necessidade percebida após uso (ex: "uso menos do que esperava")
- Insatisfação subjetiva com funcionalidades disponíveis no plano contratado
- Falta de uso da plataforma durante parte do período contratado
- Mudança de plano para tier inferior (downgrade) durante a vigência
- Alterações operacionais internas do Usuário que afetem seu uso
Essas hipóteses estão alinhadas com a prática do mercado de SaaS recorrente: o Usuário contrata um serviço pelo direito de uso durante o período, não pela utilização efetiva.
Aceite explicito do plano anual (validade legal)
No checkout de planos anuais, o Usuário e obrigado a:
- Visualizar banner de aviso explicito com o valor total da cobranca anual
- Marcar checkbox de aceite obrigatório confirmando ciência de que cancelamentos posteriores não geram reembolso parcial dos meses restantes (além das hipóteses do CDC e excepcionais)
O aceite e registrado tecnicamente pelo ConvertaFlow com:
- Endereço IP do dispositivo do Usuário no momento do aceite
- Data e hora (timestamp UTC) do aceite
- Email do Usuário vinculado a conta
- Identificador único da subscription criada
Este registro constitui prova legal do consentimento informado do Usuário, em conformidade com o Art. 219 do Código Civil e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Chargebacks e disputas de pagamento
Chargeback (estorno solicitado pelo titular do cartao diretamente ao banco emissor) e uma ferramenta legítima do Código de Defesa do Consumidor para situações específicas, como fraude (transação não reconhecida pelo titular) ou falha de entrega do serviço. O ConvertaFlow respeita o direito de chargeback nessas hipóteses e cooperara com o banco emissor na analise.
Chargeback não é meio legítimo para:
- Solicitar reembolso parcial de plano anual cancelado no meio do ciclo
- Substituir o canal regular de cancelamento e reembolso da Plataforma
- Contornar as políticas descritas nestes Termos
- Recuperar valor de serviço efetivamente prestado e disponibilizado
Chargeback indevido
Caracteriza-se como chargeback indevido (fraudulento) o estorno solicitado pelo Usuário quando:
- A transação foi autorizada pelo titular do cartao (reconhecida)
- O serviço foi prestado regularmente pelo ConvertaFlow
- O Usuário utilizou ou acessou a Plataforma no período cobrado
- Existe registro de aceite explicito do Usuário (checkbox + IP + timestamp)
Procedimento em caso de chargeback
Ao receber notificação de chargeback do gateway de pagamento, o ConvertaFlow:
- Notifica o Usuário por e-mail solicitando esclarecimento dentro de 5 dias úteis
- Suspende preventivamente o acesso da conta enquanto o chargeback esta em analise
- Apresenta documentação probatoria ao banco emissor, incluindo:
- Termos de Serviço aceitos pelo Usuário com timestamp
- Registro de aceite do plano anual (se aplicável) com IP
- Logs de acesso e uso da Plataforma no período cobrado
- Histórico de comunicações (e-mails de boas-vindas, faturas, lembretes)
- Notas fiscais emitidas
Consequências do chargeback indevido
Caso o chargeback seja considerado indevido pelo banco emissor (revertido em favor do ConvertaFlow), ou caso fique caracterizada ma-fe do Usuário, o ConvertaFlow podera:
- Cobrar custos administrativos do chargeback, fixados em R$ 30,00 por evento, além dos custos cobrados pelo gateway
- Suspender permanentemente a conta do Usuário, sem direito a reembolso de saldo não utilizado
- Bloquear futuras contratações do mesmo CPF/CNPJ
- Reportar o caso a centrais de crédito (SPC/Serasa) caso o valor pendente não seja regularizado em 30 dias
- Acionar judicialmente o Usuário para cobranca do valor original, custos administrativos, custas processuais e honorarios advocaticios
A configuração de chargeback indevido como prática de estelionato (Art. 171 do Código Penal) podera ser denunciada as autoridades policiais competentes, especialmente quando reincidente.
Reversão de chargeback em favor do Usuário
Caso o chargeback seja considerado legítimo pelo banco emissor, o ConvertaFlow:
- Aceita a decisão sem prejuízo de continuar oferecendo o serviço até o final do período pago
- Não aplica nenhuma penalidade ao Usuário
- Pode reembolsar adicionalmente, a seu critério, valores não cobertos pelo chargeback
Reembolso por falha do serviço
Caso a Plataforma fique indisponível por mais de 72 horas consecutivas por motivo atribuível ao ConvertaFlow:
- O Usuário tera direito a crédito proporcional aos dias de indisponibilidade
- O crédito sera aplicado automaticamente na próxima fatura
- Em caso de indisponibilidade superior a 30 dias, o Usuário podera solicitar reembolso integral do ciclo
Uso aceitável
O Usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e regulamentações de telecomunicações
- Obter consentimento valido dos Contatos Finais antes de enviar mensagens, conforme exigido pela LGPD
- Respeitar as políticas das plataformas integradas, incluindo a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp/Meta
- Manter dados cadastrais atualizados
- Não exceder os limites do plano contratado
E expressamente proibido:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo
- Utilizar a Plataforma para assédio, intimidação, ameaca ou discriminação
- Enviar conteúdo ilegal, difamatorio, obsceno ou que viole direitos de terceiros
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
- Acessar ou tentar acessar dados de outras Organizações
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma de forma não autorizada
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a Plataforma sem autorização
- Utilizar a Plataforma para envio de conteúdo relacionado à atividades ilegais, incluindo venda de produtos proibidos, fraudes, phishing e esquemas financeiros ilicitos
- Tentar burlar os limites do plano contratado por meios técnicos
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
- Solicitar chargeback (estorno) indevido de transações regularmente autorizadas e usufruidas, em desacordo com a secao "Chargebacks e disputas de pagamento"
- Fornecer dados de pagamento de terceiros sem a devida autorização do titular do cartao
Consequências da violação
Em caso de violação destas regras, o ConvertaFlow podera, a seu critério:
- Notificar o Usuário e solicitar a correção
- Suspender temporariamente funcionalidades específicas ou o acesso completo
- Cancelar a conta permanentemente, sem direito a reembolso
- Reportar a conduta as autoridades competentes quando aplicável
A gravidade da medida sera proporcional a violação cometida. Sempre que possível, buscaremos resolver a situação por meio de notificação previa.
Inteligência artificial
Natureza das funcionalidades de IA
As funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma:
- São ferramentas auxiliares destinadas a apoiar o Usuário em suas operações
- Não substituem o julgamento humano em decisões importantes
- Podem gerar respostas imprecisas ou inadequadas em determinados contextos
- Devem ser supervisionadas pelo Usuário, que é responsável pelo conteúdo enviado aos Contatos Finais
Para detalhes sobre configuração de IA, consulte IA e Agentes de Atendimento e AI Router.
Responsabilidade pelo uso de IA
- O Usuário e integralmente responsável pelo conteúdo gerado por agentes de IA em sua Organização
- O ConvertaFlow não se responsabiliza por respostas inadequadas geradas por IA que não foram revisadas pelo Usuário
- Recomendamos configurar revisão humana para interações sensíveis ou de alto impacto
Uso de chaves de API proprias (BYOK)
- O Usuário pode optar por utilizar suas proprias chaves de API de provedores de IA
- Neste caso, o Usuário e responsável pelos custos e termos de uso do provedor escolhido
- O ConvertaFlow não tem acesso ao conteúdo processado quando chaves proprias são utilizadas
Saiba mais em Tokens IA e Modelo de Negócio.
WhatsApp e integrações com terceiros
Conexões WhatsApp
A Plataforma suporta integração com WhatsApp por meio de:
- API Oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API): conexão oficial, sujeita aos termos e custos da Meta
- Conexão direta (não oficial): via protocolo aberto, que pode estar sujeita a restrições por parte da Meta
Consulte Conexões e Canais e WhatsApp API Oficial (Meta) para detalhes.
Responsabilidade do Usuário
- O Usuário e exclusivamente responsável pelo cumprimento das políticas do WhatsApp, Instagram, Facebook e demais plataformas integradas
- O ConvertaFlow não garante a disponibilidade continua de integrações com plataformas de terceiros
- Alterações nas políticas ou APIs de terceiros podem afetar funcionalidades da Plataforma
- O Usuário assume os riscos associados ao uso de conexões não oficiais, incluindo possíveis restrições aplicadas pela plataforma original
Custos de API oficial
- Os custos de mensagens via API Oficial do WhatsApp Business são de responsabilidade do Usuário
- O ConvertaFlow não aplica markup sobre os custos oficiais da Meta
- O Usuário deve configurar e gerenciar sua conta no Meta Business Manager
Veja limites de conexões em Limites de Conexões por Plano.
Campanhas e envio de mensagens em massa
Responsabilidade do Usuário
O Usuário e integralmente responsável pelo conteúdo e pela legalidade das campanhas enviadas, incluindo:
- Obter consentimento previo dos destinatários (opt-in)
- Fornecer mecanismo de descadastro (opt-out) em campanhas de e-mail
- Respeitar horarios e frequências razoáveis de envio
- Não enviar conteúdo proibido (ver secao "Uso aceitável")
Para mais informações sobre campanhas, consulte Campanhas e Marketing e Anti-Spam e Proteção.
Ferramentas de proteção
A Plataforma oferece ferramentas de proteção contra bloqueios, incluindo variação automática de mensagens, controle de velocidade de envio, limites diários e horarios configuráveis e aquecimento gradual de novos números. Estas ferramentas visam a proteção do Usuário, mas não garantem a ausência de bloqueios ou restrições por parte das plataformas de terceiros.
Limitação de responsabilidade em campanhas
O ConvertaFlow não se responsabiliza por:
- Bloqueios de número ou conta em plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram, etc.)
- Perda de acesso a funcionalidades por alterações em APIs de terceiros
- Resultados de campanhas (taxa de entrega, engajamento, conversão)
Propriedade intelectual
Propriedade do ConvertaFlow
São de propriedade exclusiva do ConvertaFlow:
- O código-fonte, design, interface, marca e logotipo da Plataforma
- Algoritmos, modelos, fluxos e automações nativas da Plataforma
- Documentação técnica e materiais de apoio
- O nome "ConvertaFlow" e marcas associadas
Propriedade do Usuário
Pertencem ao Usuário:
- Todos os dados inseridos, importados ou recebidos em sua Organização
- Conteúdo criado pelo Usuário (mensagens, templates, fluxos personalizados)
- Base de contatos e histórico de conversas
- Configurações e personalizações específicas
Licença de uso
- O ConvertaFlow concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura
- O Usuário não pode sublicenciar, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
- O código-fonte da Plataforma e confidencial e protegido por direitos autorais
Disponibilidade e suporte
Disponibilidade
- Nos esforcamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Manutenções programadas serao comunicadas com antecedência sempre que possível
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta, e eventuais indisponibilidades não geram direito a indenização, exceto conforme previsto na secao de reembolso por falha do serviço
Suporte técnico
- O suporte esta disponível via chat na Plataforma e e-mail (
contato@convertaflow.com) - Tempos de resposta variam conforme o plano contratado
- Suporte prioritario esta disponível nos planos Business e Enterprise
| Plano | Tempo de resposta | Canais |
|---|---|---|
| Essencial | Até 48 horas úteis | E-mail, Central de Ajuda, Lia |
| Profissional | Até 24 horas úteis | E-mail, Chat, Central de Ajuda, Lia |
| Business | Até 12 horas úteis | E-mail, Chat prioritario, Central de Ajuda, Lia |
| Enterprise | Até 4 horas úteis | E-mail, Chat prioritario, Suporte dedicado, Lia |
Para ajuda imediata, consulte a Central de Ajuda ou converse com a Lia — Assistente de IA.
Atualizações
- O ConvertaFlow pode atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento
- Alterações significativas serao comunicadas com antecedência razoável
- O Usuário não tem direito adquirido sobre funcionalidades específicas
Limitação de responsabilidade
Garantias
A Plataforma e fornecida "como esta" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida por lei, o ConvertaFlow não oferece garantias:
- De que o Serviço sera ininterrupto, seguro ou livre de erros
- De resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma
- De compatibilidade permanente com serviços de terceiros
Limitação
A responsabilidade total do ConvertaFlow por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma esta limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.
Exclusões
O ConvertaFlow não se responsabiliza por:
- Danos causados por uso indevido da Plataforma pelo Usuário
- Perda de dados decorrente de acao do Usuário (exclusão acidental, compartilhamento de credenciais)
- Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, APIs externas, operadoras)
- Caso fortuito ou força maior (desastres naturais, pandemias, ataques ciberneticos em massa)
- Decisões tomadas com base em funcionalidades de IA sem supervisão humana
- Bloqueios ou restrições impostos por plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram, Facebook)
Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o ConvertaFlow, seus diretores, funcionarios e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Usuário
- Uso indevido da Plataforma
- Violação de direitos de terceiros
- Reclamações de Contatos Finais relacionadas ao tratamento de dados pelo Usuário
- Violação de leis ou regulamentações aplicáveis
Programa de afiliados
Condições
- Comissão de 20% sobre o valor da assinatura, limitada ao primeiro ano do cliente indicado
- Pagamento em parcelas mensais equivalentes, com holdback de 45 dias
- Clawback integral em caso de reembolso ou estorno dentro dos 45 dias
- Valor mínimo para saque: R$ 100,00
- Atribuição por cookie com validade de 60 dias
Regras
- O afiliado deve promover o ConvertaFlow de forma ética e em conformidade com a legislação
- E proibido fazer promessas falsas ou enganosas sobre a Plataforma
- O ConvertaFlow pode encerrar a participação no programa a qualquer momento por violação das regras
- Os termos completos do programa de afiliados são fornecidos no momento da adesão
Rescisão
Pelo Usuário
- O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma
- O acesso continua até o final do período pago
- Os dados serao mantidos por 90 dias e depois excluidos permanentemente
Pelo ConvertaFlow
Podemos suspender ou encerrar a conta do Usuário:
- Por violação destes Termos
- Por inadimplência superior a 90 dias
- Por ordem judicial ou determinação de autoridade competente
- Por descontinuação do Serviço (com aviso previo mínimo de 90 dias)
Efeitos da rescisão
Após a rescisão:
- O Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do período de 90 dias
- Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes
- Clausulas de limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem a rescisão
Cooperação com autoridades públicas
O ConvertaFlow coopera com autoridades públicas legitimamente constituidas, observando sempre o devido processo legal e os direitos fundamentais dos titulares. Toda solicitação de dados recebida de autoridade pública passa por analise jurídica previa de legalidade, e o ConvertaFlow reserva-se o direito de contestar formalmente solicitações consideradas ilegais, abusivas ou desproporcionais, utilizando os instrumentos judiciais cabiveis.
Quando o compartilhamento for legalmente exigido, aplicamos o princípio da minimização de dados (LGPD Art. 6o, III), fornecendo apenas as informações estritamente necessárias a finalidade da solicitação. Todas as solicitações, analises, decisões e respostas são formalmente registradas em log imutável interno por prazo mínimo de 5 anos, para fins de auditoria, accountability e eventual revisão pela ANPD ou pelo Poder Judiciario.
O procedimento completo esta detalhado na Política de Privacidade, secao "Compartilhamento por obrigação legal e solicitações de autoridades públicas".
Disposições gerais
Alterações nos Termos
- O ConvertaFlow pode atualizar estes Termos a qualquer momento
- Alterações significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação na Plataforma
- O uso continuado após o período de notificação constitui aceitação dos novos Termos
- Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode cancelar sua conta antes da vigência dos novos Termos
Cessão
- O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento previo do ConvertaFlow
- O ConvertaFlow pode ceder seus direitos em caso de fusao, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação ao Usuário
Integralidade
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos de Uso, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores.
Independência das clausulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada invalida ou inexequível, as demais disposições permanecerao em pleno vigor e efeito.
Renuncia
A não exigência de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renuncia ao mesmo.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da Republica Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Jose, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:
- E-mail:
contato@convertaflow.com - Privacidade:
privacidade@convertaflow.com - Endereço: Rua Wanderley Junior, 225 — Campinas — São Jose/SC — CEP 88101-010
ConvertaFlow — CNPJ 23.248.724/0001-54 Documento vigente a partir de 07 de abril de 2026.